Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Intima-se a parte exequente para indiciar endereço do executado Juan Diego para sua intimação quanto à r. decisaão de fls. 281-283..
VISTOS etc. Conforme certidão de baixa de inscrição do CNPJ (fl. 239), a pessoa jurídica Executada encerrou voluntariamente suas atividades em 28/agosto/2025. Nesse contexto, com respaldo na orientação jurisprudencial capitaneada, inclusive, pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível o redirecionamento da ação contra o(s) sócio(s) Juan Diego Lopes no limite de sua responsabilidade social, independentemente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (...)
Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1 , e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação.
Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. Intimem-se.
Cumpra-se. A seu tempo, retornem.
2025
2024
ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802425-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: S. H. Informática Ltda. - Réu: Jd Comercio, Locacao, Construcao e Servicos Industriais Eireli - Me - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta apresentada pela curadoria especial, às fls. 199, concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias.
Intimem-se. A seu tempo, retornem.
ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802425-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: S. H.
I. L. - Réu: J.
C. L.
C. e S.
I. E. M. - Ante acta, manifeste-se a RÉ, querendo, no prazo de quinze (15) dias, sobre o teor dos documentos por último exibidos pela Autora, às fls. 216/219, conforme disposto no art. 437, § 1º, do CPC. Intimem-se. A seu tempo, retornem.
ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802425-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: S. H. Informática Ltda. - Réu: Jd Comercio, Locacao, Construcao e Servicos Industriais Eireli - Me - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.
Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. Intimem-se. A seu tempo, retornem.
ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0802425-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: S. H. Informática Ltda. - À(ao) RÉ(u) revel, citada(o) por edital, em cumprimento ao art. 72, inciso II, do CPC, nomeio a Defensoria Pública para exercer-lhe a curadoria especial, determinando que seja intimada, na pessoa de um de seus membros com atuação nesta comarca, sobre os termos desta decisão e para manifestação, no prazo legal de que dispõe.
Intimem-se.
Cumpra-se. A seu tempo, retornem.
ADV: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB 285536/SP) Processo 0802425-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: S. H. Informática Ltda. - Fica a parte autora intimada para que providencie a publicação do edital de fl. 184, também, em jornal local de ampla circulação, por duas vezes, observando-se o prazo máximo de 20 dias entre a primeira (05/07/2024) e a última, tudo conforme o despacho de fls. 181.