0802507-83.2017.8.12.0004

Diante do exposto, determino a emenda da petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para que a parte Exequente: Esclareça o procedimento adotado para a partilha das benfeitorias, apresentando: Proposta de Liquidação por Arbitramento (avaliação pericial das benfeitorias), com a devida qualificação do perito sugerido e estimativa de honorários, nos termos do art. 510 c/c art. 509, I, do CPC; OU Acordo extrajudicial de compensação/partilha das benfeitorias, com a assinatura de ambas as partes (ou seus advogados com poderes específicos), para fins de homologação e posterior prosseguimento da execução de quantia certa remanescente.

Apresente a memória de cálculo atualizada da dívida, juntamente com o extrato ou demonstrativo do débito original, indicando claramente como se chegou ao valor de R$ 13.254,93, em observância ao art. 524, I, II e IV, do CPC. Às providências e intimações necessárias.

ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0802507-83.2017.8.12.0004 - Separação Litigiosa - Autora: Izabel Sanches Alvarenga - Reqdo: Dionísio Alves dos Santos -

Posto isso, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar dissolvida a união estável entre Izabel Sanches Alvarenga e Dionísio Alves dos Santos em 23/04/2017; b) determinar a partilha das benfeitorias realizadas no imóvel de matrícula n. 12757 do CRI desta Comarca (f.

72) e no imóvel localizado na Rua Tamarindo Pimentel, 586, Vila Crepúsculo II, em Amambai, consistentes em uma varanda construída em cada imóvel; e c) determinar a partilha da dívida oriunda de empréstimo pessoal (CDC Banco do Brasil Especial), constante à f. 11 e

50. Considerando a sucumbência recíproca, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, condena-se cada uma das partes, em observância aos respectivos percentuais, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade para a parte autora, vez que é beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as cautelas devidas. Às providências.