Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2024
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Mariana Alves Bezerra, Movart Móveis Planejados Processo 0802575-57.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Alves Bezerra - Reqdo: Movart Móveis Planejados - Sentenças de fls. 71/76; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo
PROCEDENTES os pedidos formulados MARIANA ALVES BEZERRA, em face de
MOVART MÓVEIS PLANEJADOS JEFERSON JESUS GAMBA CHAVES, nome fantasia:
MOVART MÓVEIS PLANEJADO, para:
a) Condenar a parte requerida à indenização por dano material no valor de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais), (f 19/20), devidamente atualizados pelo IGP-M desde o
desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, devidos
desde a citação;
b) Condenar a parte requerida à indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) devidamente atualizados pelo IGP-M desde a data desta sentença,
acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, devidos desde a citação. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por
sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela
Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...].