Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Intimação do executado da decisão de fls. 81/82, ficando intimado para, no prazo 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que há indisponibilidade excessiva de ativos, mediante advertência de que a ausência de manifestação no prazo legal implicará a conversão da indisponilidade dos ativos em penhora, bem como de que, decorrido o prazo acima, disporá do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação à penhora.
2025
ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Diego Gatti (OAB 13846/MS), Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB 19579/MS) Processo 0802575-60.2014.8.12.0029 - Homologação de Transação Extrajudicial - Exeqte: Lucas de Jesus Junqueira - DESPACHO DE F. 73: Vistos etc. . .
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, juntar o
demonstrativo de débito mencionado às fls. 66, primeiro parágrafo, sob pena de extinção e
arquivamento.
Cumprida a determinação supra, venham os autos na fila
"concluso p/ decisão – Sisbajud".
2024
ADV: Queila Farias de Oliveira Gatti (OAB 19579/MS) Processo 0802575-60.2014.8.12.0029 - Homologação de Transação Extrajudicial - Exeqte: Lucas de Jesus Junqueira - Fica a parte autora intimada do teor da certidão de f. 62: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.", bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.