Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Remessa Necessária Cível nº 0802830-16.2025.8.12.0002
Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.
Recorrido: Município de Dourados
Recorrido: M. P. D. V. L. C. (Representado(a) por seu Pai) J. J. L.
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Remessa Necessária Cível nº 0802830-16.2025.8.12.0002
Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.
Recorrido: Município de Dourados
Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS)
Recorrido: M. P. D. V. L. C. (Representado(a) por seu Pai) J. J. L.
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani
Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso IV, alínea "b", do CPC, de plano, nego provimento ao reexame necessário. À PGJ para ciência da decisão.