Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803049-97.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mari Lucia Barrios - Reqdo: Município de Dourados - Reitera-se a publicação anterior: Intimação da exequente do cancelamento do alvará pelo motivo indicado às fl. 102 para que proceda à atualização dos dados no Sistema SAPRE (www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários), viabilizando a reemissão do pagamento.
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803049-97.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mari Lucia Barrios - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente do cancelamento do alvará pelo motivo indicado às fl. 102 para que proceda à atualização dos dados no Sistema SAPRE (www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários), viabilizando a reemissão do pagamento.
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803049-97.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mari Lucia Barrios - Reqdo: Município de Dourados - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.95-96.
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803049-97.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mari Lucia Barrios - Reqdo: Município de Dourados - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.88-90.
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803049-97.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mari Lucia Barrios - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.79/81.
2024
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0803049-97.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mari Lucia Barrios - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias:
1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ;
2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e
3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.