Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Determino a realização de estudo psicossocial do caso, a ser conduzido pela equipe técnica deste Juízo junto à requerida e à criança. Tendo em vista que o genitor/requerente reside em outra comarca, expeça-se carta precatória ao Juízo competente para a realização do competente estudo junto à sua pessoa. Os estudos deverão avaliar a melhor forma de exercício da guarda e do direito de convivência, com vistas à proteção integral dos interesses da infante.
Sem prejuízo, expeça-se ofício à instituição de ensino frequentada pela criança, solicitando que sejam prestados os esclarecimentos requeridos pelo autor à f. 372, item "a", e pela requerida à f. 379, item "c", solicitando cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídas as determinações, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se.
Intimação das partes acerca do despacho fls. 370. "Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide.
Intimem-se."
2025
2024
ADV: Mara Yane Barros Samaniego (OAB 17883/MT), Ellen Almeida Freitas (OAB 20281/MT) Processo 0803095-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey Lucas Prado Batista - Teor do ato: "Recebo o aditamento da inicial (f. 47/51), nos termos do art. 329, I, CPC. Diante do relatado no aditamento e do decurso do período da viagem para qual o requerido pretendia obter a autorização, dou por prejudicado o pedido de tutela, razão pela qual o indefiro.
Cite-se a requerida para contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, determino a realização de estudo psicossocial do caso pela equipe do juízo, nos termos do requerimento ministerial (f.
46 - item C), no prazo de 20 (vinte) dias.
Intime-se."
ADV: Mara Yane Barros Samaniego (OAB 17883/MT), Ellen Almeida Freitas (OAB 20281/MT), Gabrielly Santos Belo (OAB 28395/MS) Processo 0803095-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: A.
L. P. B. - RÉ: G. S. R. - Intimação das partes acerca da juntada do relatório social de f. 334-342.
ADV: Mara Yane Barros Samaniego (OAB 17883/MT), Ellen Almeida Freitas (OAB 20281/MT) Processo 0803095-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: A.
L. P. B. - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 326 ''Defiro o requerimento de f. 325 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias em favor do Núcleo Social da Comarca. Comunique-se à Assistente Social. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada às f. 79-324.
Intime-se e aguarde-se.''
ADV: Mara Yane Barros Samaniego (OAB 17883/MT), Ellen Almeida Freitas (OAB 20281/MT) Processo 0803095-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey Lucas Prado Batista - Teor do ato: "Intime-se a parte autora para que apresente as "fotos em anexo" que descreve na petição de f. 47-51, no prazo de cinco dias. Após, colha-se novo parecer do MP, vindo-me, em seguida, os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se com urgência."
ADV: Mara Yane Barros Samaniego (OAB 17883/MT), Ellen Almeida Freitas (OAB 20281/MT) Processo 0803095-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey Lucas Prado Batista - Intimação do despacho de fls.33: "Intime-se o requerente para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos sua alegada hipossuficiência financeira, apresentando documentos hábeis para tal, ou seja: - última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária."