0804024-25.2023.8.12.0001

ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Paula Christina Costa Lacerda (OAB 20542/MS) Processo 0804024-25.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: E. S. R. - Embargda:

V. S. - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 264/265: "Com efeito, por não haver preliminares, nulidades ou irregularidades, e sendo as partes legítimas e estando representadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos, (1) a verificação sobre se o crédito referente ao processo n. 0835153-19.2021.0001, assim como os lucros provenientes da participação societária na empresa H F, alcançaram os bens particulares da embargante E S R; (2) a existência de bens particulares penhorados existentes antes do matrimônio com o executado R R, assim como, (3) na prova da boa-fé na posse e a possibilidade ou não da manutenção da constrição judicial, cujo ônus probatório fica distribuído nos moldes estabelecidos pelo artigo 373, incisos I e II, CPC.

Com efeito, defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial, ficando autorizado, no caso, o depoimento pessoal das partes. Portanto, considerando que as circunstâncias fáticas apresentadas pela parte exigem a colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução pela modalidade presencial, facultando às partes o comparecimento telepresencial.

Intime-se, ainda, as partes, para que no dia e horário designados: i) no caso de participação pela modalidade telepresencial, acessarem o linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, aguardando na sala de espera virtual "2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande - " a chamada via chat ou por mensagem de voz para ingressarem na sala da teleaudiência. Anote-se a observação de que deverão permanecer na sala de espera virtual, com microfones e câmera desligados, até serem autorizadas a ingressar na sala da teleaudiência.

Cientifiquem-se das orientações necessárias para realização do ato virtual, entre as quais, o acesso por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet (preferencialmente Wi-fi), além do prévio procedimento de instalação do aplicativo Microsoft Teams; e ii) optando pelo comparecimento presencial, a parte deverá se dirigir ao Fórum Heitor Medeiros, na 2ª Vara de Família e Sucessões desta capital, no dia e horário determinados, a fim de participar da audiência.

Comunique-se que a participação na audiência é obrigatória, e caso não haja comparecimento (virtual/presencial), poderá ser determinada a condução coercitiva e imposição de multa. Comunique-se, também, que podem contactar o whatsapp institucional para esclarecimentos e orientações (telefones: 3317-3411). Intimem-se as partes para apresentar o respectivo rol de testemunhas, na forma prevista pelo art. 450 c/c 455 do CPC, observado o prazo legal, disposto no art. 357, § 4º e 6º do CPC, sob pena de preclusão.

Às providências."