Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, lembrando que deve ser recolhida uma diligência para cada ato. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.
Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
exequente juntar certidão, conforme item 6.2, do despacho de fls. 318/319, para pesquisa infojud.
Intimação à parte Exequente acerca do item 7.1 da decisão de fls. 317-321, que indefere o pedido de utilização do sistema CNIB, para que requeira o que de direito em 15 dias.
Intimação à parte Exequente acerca da pesquisa RENAJUD de fls. 261-263, para que requeira o que de direito em 15 dias, e, em caso de interesse na pesquisa INFOJUD, para que junte aos autos, no mesmo prazo, certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, nos termos do item 6.2 da decisão de fls. 317-321.
2025
DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: [...] 3 Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, ou seja, menos que 5% (cinco por cento) do valor do crédito, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação da parte exequente que, contudo, deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias [...]
ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0804151-96.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Exectdo: Vagner Onorio de Souza - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.