Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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Intimação das partes, acerca da r. Sentença de fl. 117: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência (fl. 114-115) de ambas as partes, com concordância do Ministério Público Estadual (fls. 116),e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Fica revogada a tutela de urgência concedida nos autos.
Sem condenação em custas, nem honorários.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido. Certifique-se e arquivem-se."
Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para manifestação acerca dos relatórios de fls. 49-77 e 94-96.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 81/89.
ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS), Estela Duveza Teixeira (OAB 19307/MS) Processo 0804173-47.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. G.
L. B. - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pelos autores (fls. 10, item "c") em razão da ausência dos requisitos ensejadores (CPC, artigo 300). Desta forma, e presentes os pressupostos legais (CPC, artigo 319, I a VII):
I. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fls. 10, "a".
II. Encaminhem-se os autos a equipe multidisciplinar que atua junto ao Juízo para realização de estudo psicossocial em relação aos autores. Expeça-se carta precatória para realização de estudo psicossocial junto aos requeridos, no endereço informado na inicial.
III. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 11/09/2025, às 14h30min, na sala do CEJUSC.