Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Walter de Castro Neto (OAB 13890B/MS) Processo 0804294-90.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Oliveira Cola - Exectdo: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico - ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, por satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.
ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Walter de Castro Neto (OAB 13890B/MS) Processo 0804294-90.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Oliveira Cola - Exectdo: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico -
3. Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte
exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
2024
ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Fernanda Araujo Ribeiro Baraldi (OAB 11570/MS), Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB 14737/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0804294-90.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Oliveira Cola - Exectdo: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico - 2. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento
voluntário do débito, no valor apontado pela parte exequente (f. 444), no prazo
de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput), com as advertências de que:
(a) não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o
débito será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e também de honorários
advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, §1º, do
CPC;
(b) efetuado o pagamento parcial dentro desse prazo, a multa de
10 % (dez por cento) incidirá sobre o restante (CPC, artigo 523, § 2º); e
(c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este
ocorra, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo,
apresente, nestes autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou
nova intimação (CPC, artigo 525, caput).
2.1. A executada deverá ser intimada para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos (CPC,
artigo 513, §2º, inciso I).