Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Trata-se de pedido de relaxamento de prisão já analisado durante o expediente do plantão judiciário.
Posto isso, cumprida as determinações da decisão de fls. 16-8, remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo e imediatamente se indevidas custas, ou, quando devidas/exigíveis, com providências junto ao GECOF.