Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2024
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ADV: Nilton Jorge Matos (OAB 18400MS/), Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS), José Anibal Ortiz (OAB 16992/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0806431-40.2019.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Doris Aparecida do Amaral - Exectdo: Juliano de Lima Melo Alfonso -
Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes. O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.