Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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Remessa Necessária Cível nº 0806569-97.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.
Recorrido: L. M. B. da C. F. (Representado(a) por sua Mãe) B. C. B. G. da C. F.
DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante
Recorrido: N. L. B. da C. (Representado(a) por sua Mãe) B. C. B. G. da C. F.
DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante
Recorrido: M. de C. G.
Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS)
Interessado: S. M. de E. do M. de C. G. - M.
Repre. Legal: L. H. B. de S.
Ante o exposto, com o parecer, mantenho a sentença em sede de remessa necessária, conferindo-lhe eficácia para que surta seus legais efeitos. DÊ-se ciência à Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se.
Remessa Necessária Cível nº 0806569-97.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.
Recorrido: L. M. B. da C. F. (Representado(a) por sua Mãe) B. C. B. G. da C. F.
DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante
Recorrido: N. L. B. da C. (Representado(a) por sua Mãe) B. C. B. G. da C. F.
DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante
Recorrido: M. de C. G.
Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS)
Interessado: S. M. de E. do M. de C. G. - M.
Repre. Legal: L. H. B. de S.
Vistos, etc. DÊ-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.