0807051-76.2024.8.12.0002

Remessa Necessária Cível nº 0807051-76.2024.8.12.0002

Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência

Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

Recorrido: P. V. G.

DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani

RepreLeg: Tatiane Vieira

Recorrido: K. V. G.

RepreLeg: T. V.

DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani

Recorrido: Município de Dourados

Proc. Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA)

Ante o exposto, conheço, porém nego provimento ao reexame necessário, para o fim de manter integralmente a sentença proferida pelo juízo da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados, determinando a produção de seus efeitos, o que faço nos termos do art. 496 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem.