Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Tendo em vista que a obrigação exigida através da presente ação executiva foi integralmente cumprida, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado ante a perda do interesse recursal por preclusão lógica. Defiro a expedição de alvará em favor de Americel S/A, conforme pedido de f. 550. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Intimação da executada para se manifestar sobre o pagamento realizado pelo exequente
Diante do exposto, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado pela parte executada às f. 536/538, atualizado até o efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução, com a adoção de medidas constritivas.
2025
Intima-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de f. 534.
2024
ADV: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB 6449/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB 23604/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Tarciso Lorêdo Araújo Filho (OAB 61482/DF) Processo 0807072-02.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilson Buzzio Hernandes, Sheila Regina Lopes Dutra, Sheila Regina Lopes Dutra, Sheila Regina Lopes Dutra - Exectda: Americel S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.
TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da petição de f. 528/529. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
ADV: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB 6449/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB 23604/DF), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Tarciso Lorêdo Araújo Filho (OAB 61482/DF) Processo 0807072-02.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilson Buzzio Hernandes, Sheila Regina Lopes Dutra, Sheila Regina Lopes Dutra, Sheila Regina Lopes Dutra - Exectda: Americel S/A - Vistos, etc.
Considerando que a sentença de f. 440, que extinguiu o
processo, foi tornada insubsistente, tendo o Tribunal determinado o prosseguimento
do feito, e que, na última decisão, foi oportunizado à parte exequente o prazo para
retificar seu cálculo, conforme as orientações traçadas na referida decisão, deixando,
contudo, a parte transcorrer in albis o prazo, determino a intimação da parte
executada para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca da ausência de
manifestação da parte exequente, bem como, acerca do pedido de extinção do
processo de f. 439.
Intimem-se.
Apelação Cível nº 0807072-02.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Claro S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Apelado: Vilson Buzzio Hernandes
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessado: Sheila Regina Lopes Dutra
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessada: Americel S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Advogado: Marcos Antônio dos Santos Rodrigues da Silva (OAB: 55689/DF)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DO AUTOR/APELADO PARA EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE FOI ACOLHIDO, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADO AO EXECUTADO/APELANTE SE MANIFESTAR- CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA - INTERESSE DO EXECUTADO EM SE MANIFESTAR, SOBRETUDO PORQUE PENDENTE DE CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO QUE RECAIA SOBRE O EXEQUENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Apelação Cível nº 0807072-02.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível
Relator(a):
Apelante: Claro S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Apelado: Vilson Buzzio Hernandes
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessado: Sheila Regina Lopes Dutra
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessada: Americel S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Advogado: Marcos Antônio dos Santos Rodrigues da Silva (OAB: 55689/DF)
Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807072-02.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Claro S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Apelado: Vilson Buzzio Hernandes
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessado: Sheila Regina Lopes Dutra
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessada: Americel S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Advogado: Marcos Antônio dos Santos Rodrigues da Silva (OAB: 55689/DF)
Compulsando os autos, verifica-se que o recurso veio desacompanhado do comprovante do recolhimento do preparo. Às fls. 492 consta que o recursos não foi preparado. Assim sendo, intime-se a parte recorrente, para que nos termos do Art. 1007,§4º, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o recolhimento do preparo, EM DOBRO, sob pena de deserção. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0807072-02.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Claro S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Apelado: Vilson Buzzio Hernandes
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessado: Sheila Regina Lopes Dutra
Advogada: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS)
Interessada: Americel S/A
Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB: 23604/DF)
Advogado: Marcos Antônio dos Santos Rodrigues da Silva (OAB: 55689/DF)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.