Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Através do presente ato, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o cumprimento do acórdão.
2025
Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 1402837-62.2025.4.03.0000 (fls. 477-97), em que provido parcialmente o recurso, reformando-se a decisão agravada, para afastar a determinação de fornecimento de tratamento MIG (método de integração global) em ambiente escolar. Desta forma, intime-se o requerido, para cumprimento do acórdão, nos termos acima delimitados. Após, tornem conclusos para decisão.
2024
ADV: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0807119-78.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Joao Bruschi Silva -
Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e, consequentemente, determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis residuais desta Comarca.
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0807119-78.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Bruschi Silva - Réu: Central Nacional Unimed - Intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.
No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.
Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate.
ADV: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0807119-78.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Bruschi Silva - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
ADV: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0807119-78.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Bruschi Silva - Intimação das partes da decisão de fls. 36/39.