Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0807307-92.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Andre Silva Santos - Deveras! Ausentes elementos concretos quanto à eventual evolução patrimonial da parte apta a afastar a gratuidade judiciária conferida durante o curso do processo, ônus que é imputado ao credor, não há que se falar na revogação do benefício.
Como ocorre in casu. Às providências.