Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2024
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ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0807419-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Dias da Silva -
Diante do exposto, tudo considerado, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para exonerar, com efeito ex nunc, o requerente Edivaldo Dias da Silva do dever de prestar alimentos à parte ré A. B. S. e S. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos da alínea a do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerida no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, em razão dos benefícios da justiça gratuita, que oro lhe concedo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se, observadas as cautelas legais.
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0807419-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Dias da Silva -
Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe o número de CPF da ré, a fim de possibilitar o requerido à fl. 54.
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0807419-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Dias da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para manifestar-sea cerca da certidão do Oficial de Justiça à fl. 50.
ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0807419-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Dias da Silva - Diante do exposto, após tudo considerado: 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fls. 4, item 1. 2. Defiro a tutela de urgência requerida na inicial e suspendo a exigibilidade do pagamento da verba alimentar (ação n.° 0811990-46.2017.8.12.0002), por parte do autor em favor da requerida, até final solução do litígio. 3. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695).
Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015
Data: 03/10/2024 Hora 17:30
Local: Sala CEJUSC
Situacão: Pendente