Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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"Diante da petição apresentada pelo requerente e frustradas as tentativas de localização pessoal do demandado, inclusive após consultar aos sistemas de pesquisa do CNJ (fls. 171/177), defiro o pedido de fls. 437/438 e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, levando em consideração os requisitos do art. 257 do CPC. Ademais, não será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo, determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez.
Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para contestar, no prazo legal. Às providências."
2025
Intimação à parte autora para que tome ciência da distribuição da Carta Precatória à Comarca de BAURU/SP, bem como para que recolha, na respectiva Comarca, as diligências necessárias para seu cumprimento.
2024
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0807486-39.2013.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Safra S.A. - Reqdo: CAMPO NOVO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Intimação à parte autora para que tome ciência do envio da Carta Precatória à Comarca de Bauru/SP, bem como para que recolha, na respectiva Comarca, as diligências necessárias para seu cumprimento
Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 427, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0807486-39.2013.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Safra S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, especificar se almeja a expedição de mandado no endereço elencado em fl. 367, já que a apreensão dos bens não restou efetuada, fl. 414.
Salienta-se, que já há diligências pagas e pendentes de utilização, possibilitando a expedição de mandado, caso pleiteada.
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0807486-39.2013.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Safra S.A. - Reqdo: CAMPO NOVO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - intimação da parte autora para informar acerca da tramitação da deprecata . Prazo de 5 dias.
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0807486-39.2013.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Safra S.A. - Reqdo: CAMPO NOVO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - intimação da parte autora para que informe acerca da tramitação da deprecata. Prazo de 10 dias.