Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0807582-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Alves de Souza - Intimação acerca da Sentença de fls. 34: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.
Publique-se.
Registre-se e arquivem-se independente de intimação. Providências necessárias.
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0807582-95.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Alves de Souza - Intimação da parte autora, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada para 12/05/2025 - VIDEOCONFERÊNCIA, em horário constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
ressalte-se que a audiência será realizada por
videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone,
devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS
https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, no qual estão disponibilizados os
links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida,
descer a página até as salas virtuais do CIJUS, na Comarca de Campo Grande/MS e
clicar no botão ao lado da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, a fim de que tenha
acesso à sala de espera virtual deste juízo, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o
link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em hipótese de
não comparecimento à audiência, salvo em caso de apresentação de justificativa, a ser
analisada pelo juízo.
Não sendo possível o acesso à internet ou aos meios tecnológicos hábeis a(s)
parte(s) deverá(ão) comparecer presencialmente no Centro Integrado de Justiça (CIJUS)
para a audiência na data designada.