Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Expeça-se carta precatória para citação de Valnir Carlos da Silva, conforme requerido à p. 275. Sem prejuízo, DEFIRO a pesquisa de endereço dos réus ainda não citados através do Sisbajud, Renajud, e Infojud, conforme pleiteado às p. 275/276. À Sra. Chefe de Cartório para que proceda a consulta, anexando as respostas nos autos, cientificando-se a parte Autora. Permanecendo a ausência de localização da parte RÉ, a serventia deverá proceder à pesquisa no sistema Siel, conforme delegação deste juízo.
Para tanto, a parte Autora deverá indicar a data de nascimento e o nome da genitora da parte RÉ, caso não constem dos autos, pois a ausência de tais informações impossibilita a pesquisa no referido sistema. Caso se constate endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se o necessário à citação. Restando infrutíferas as medidas acima mencionadas, defiro o pedido de expedição de Edital de Citação, contendo o prazo de publicação de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial dos réus citados por edital. Nessa hipótese, dê-se-lhe vista dos autos.
Intime-se. Cumpra-se.
INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca dos ARs negativos.
2025
Intimação do(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias, recolher as custas referentes à distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado, comprovando nos autos, visto que a distribuição no TJSP só é realizada mediante o recolhimento prévio das custas, ou, no mesmo prazo, distribuir a deprecata, devidamente instruída, comprovando a distribuição nos autos.
CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos em 12/03/2026 às 18:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.
Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.
Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp). Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.