0807820-03.2019.8.12.0021

Agravo em Recurso Especial nº 0807820-03.2019.8.12.0021/50002

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Vice-Presidente

Agravante: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Agravado: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

Ciência às partes do retorno dos autos.

Agravo em Recurso Especial nº 0807820-03.2019.8.12.0021/50002

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Vice-Presidente

Agravante: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Agravado: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

Não obstante tenham os autos retornado conclusos para deliberação, haja vista o requerimento formulado pela parte às fls. 28/29, cumpre esclarecer que o presente agravo exauriu a sua função, conforme constou no despacho de fl. 25, bem como com o seu envio para Corte Superior (fl. 27), devendo qualquer pleito ser direcionado para o Superior Tribunal de Justiça. Assim, não conheço do requerimento formulado às fls. 28/29. Intimem-se.

Agravo em Recurso Especial nº 0807820-03.2019.8.12.0021/50002

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Vice-Presidente

Agravante: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Agravado: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 38/44 do sequencial nº 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

Recurso Especial nº 0807820-03.2019.8.12.0021/50001

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Vice-Presidente

Recorrente: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Recorrido: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NIT FIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Recurso Especial nº 0807820-03.2019.8.12.0021/50001

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Vice-Presidente

Recorrente: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Recorrido: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NIT FIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Recurso Especial nº 0807820-03.2019.8.12.0021/50001

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Vice-Presidente

Recorrente: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Recorrido: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Embargos de Declaração Cível nº 0807820-03.2019.8.12.0021/50000

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Embargante: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Embargado: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Apelação Cível nº 0807820-03.2019.8.12.0021

Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel

Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Apelante: Nit Fiação e Comércio Ltda

Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP)

Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP)

Apelado: Elektro Redes S.A

Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE)

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA - COISA JULGADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO AJUIZADA E JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..