Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Definitivo
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Trânsito em julgado
DecisãoAto ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
2025
Documento
Recebimento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Ato ordinatório
Recebimento
Ato ordinatório
Evolução da Classe Processual
Recebimento
Mero expediente
Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor, por ventura em aberto. Expeça-se contramandado ou alvará de soltura, conforme o caso. Solicite-se a devolução de Carta Precatória independente do seu cumprimento, se houver. Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes.
O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil. O Cartório providencie o levantamento de eventuais constrições judiciais acaso existentes em desfavor do executado e seus bens advindos dos presentes autos.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Documento
Documento
Petição
Petição
Ato ordinatório
Expedição de documento
Documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Apensamento
Distribuição