Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
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Remessa Necessária Cível nº 0808912-37.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.
Recorrido: M. A. D. A. (Representado(a) por sua Mãe) H. M. A.
DPGE - 1ª Inst.: Ca (OAB: 145820/MS)
Recorrido: M. de C. G.
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Como visto, a matéria foi exaustivamente analisada pelo douto juiz a quo, não restando nada mais a ser acrescentado, mormente porque o entendimento exarado está em consonância com a jurisprudência pacífica deste Tribunal de Justiça. Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de reexame necessário, conferindo-lhe a necessária eficácia para que surta seus legais efeitos. Registre-se. Intimem-se
Remessa Necessária Cível nº 0808912-37.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.
Recorrido: M. A. D. A. (Representado(a) por sua Mãe) H. M. A.
DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS)
Recorrido: M. de C. G.
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial. A seguir, voltem conclusos.
Remessa Necessária Cível nº 0808912-37.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.
Recorrido: M. A. D. A. (Representado(a) por sua Mãe) H. M. A.
DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS)
Recorrido: M. de C. G.
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Remessa Necessária Cível nº 0808912-37.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Juízo Recorr.: J. de D. da V. da I., A. e do I. da C. de C. G.
Recorrido: M. A. D. A. (Representado(a) por sua Mãe) H. M. A.
DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/MS)
Recorrido: M. de C. G.
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.