Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 07/10/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 15/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE.
72 - Nº: 0808945-97.2018.8.12.0002 - Apelação Cível Origem : Fátima do Sul / 2ª Vara Ação Originária : 0808945-97.2018.8.12.0002 / Cumprimento de sentença Apelante : Unigran Educacional Advogado : Dejailton Bezerra Leite Junior (OAB: 29191/MS) Apelado : Rondes Andrade Diniz Advogado : Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB: 29526/MS) Relator : Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juiz Prolator : Juiz Mario Cesar Mansano
Apelação Cível nº 0808945-97.2018.8.12.0002
Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: Unigran Educacional
Advogado: Dejailton Bezerra Leite Junior (OAB: 29191/MS)
Apelado: Rondes Andrade Diniz
Advogado: Danielly Keiko Nacano Andrade (OAB: 29526/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2026.
Diante da apelação de f. 152/163, cumpra-se o determinado à p. 148.
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Isso posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória do presente feito e, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC, extingo a presente execução. Sem custas e sem honorários, nos termos do §5º, in fine, art. 921 do CPC. Caso o exequente apresente apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões/manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Por outro lado, transitado em julgado, levante-se eventual penhora ou restrição existentes nos autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Às providências.
ADV: Otávio Gomes Figeiró (OAB 16942/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Ingrid Gomes Boeira (OAB 21923/MS) Processo 0808945-97.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Unigran Educacional - Postergo a análise do pleito de f. 128-130.
Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca do requerimento formulado à f. 137. Oportunamente, conclusos. Às providências.