0809305-85.2025.8.12.0002

Sentença de fl. 78: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, integralmente o acordo realizado pelas partes F.

V. M., J.

C. dos S. e

V. P.

C. (fls. 1-14), que recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 74). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de guarda da menor, Mariana Clemente Martins em favor de Vanusa Paula Clemente dos Santos.

Intime-se a guardiã para assiná-lo em cartório, no prazo de 05 dias. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora defiro para as partes. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se."