Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Fica a parte embargada intimada por seu patrono para ciência e, querendo manifestar quanto aos embargos opostos as f. 346-352.
2025
Intimação das partes, por meio de seus advogados, acerca da decisão interlocutória de fls. 341-342: "[...]
Posto isso, decreto a prisão civil do executado, já qualificado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em regime fechado, como forma de compeli-lo a solver o débito alimentar, o que faço com esteio no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil. [...]"
2024
ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Roberto Valentim Cieslak (OAB 13473/MS) Processo 0809312-37.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: PEDRO ROBERTO PINHEIRO MARQUES - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 317: "I -
Intime-se o executado para que, em 72 horas, comprove o pagamento dos valores remanescentes apontados pelo exequente e demais parcelas vencidas no curso do processo, sob pena de prisão civil por até 60 dias.
II - Decorrido o período, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente. Int."
ADV: Roberto Valentim Cieslak (OAB 13473/MS) Processo 0809312-37.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: PEDRO ROBERTO PINHEIRO MARQUES - Intimação da parte Exequente para atualizar cálculo do débito e informar endereço atual do Executado para cumprimento da determinação de fl. 317.