Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara de Família
- Classe
- Guarda de Família
- Destinatário
- L. F. C. M.
- Advogado
- SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO (OAB 11111/MS)
4.
Ante o exposto, julga-se procedente o pedido inicial para o fim de conceder a guarda unilateral definitiva de E. G. M. (nascida em 15/08/2018 fl.
15) à autora Sra. N. M. G. d. F., ora bisavó materna, o que se faz com fundamento no que dispõe o art. 33, § 2º, do ECA.
5. Extingue-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
6. Condena-se a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos os quais fixa-se em R$ 6.174,15 (seis mil, cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), considerando o o grau de zelo do profissional, a importância da causa e o trabalho realizado pelo Defensor Público, nos termos dos § 8º-A do art. 85 do CPC.
7. Ciência ao Ministério Público.
8.
Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, lavrado o termo respectivo, arquive-se.