Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 dias, conforme requerido à f. 123/124. Após o decurso do prazo, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Às providências.
Intimação do inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 dias. Após o decurso do prazo, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Às providências.
Intimação do inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 dias, conforme requerido à f. 105. Após o decurso do prazo, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Às providências.
2025
Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
2024
ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0826831-73.2022.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Yago Matheus da Silva - Invtarda: Thereza José da Silva - Converto o feito em diligência.
Intime-se o inventariante para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a certidão negativa ou, ao menos, positiva com efeitos de negativa em nome da autora da herança.
Intime-se Após, retorne os autos conclusos para sentença.
ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0826831-73.2022.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Yago Matheus da Silva - Invtarda: Thereza José da Silva - Defiro a dilação de prazo, como requerido à fl. 101. Transcorrido o prazo sem manifestação, notifique-se para prosseguir no feito.
Intime-se.
ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0826831-73.2022.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Yago Matheus da Silva - Invtarda: Thereza José da Silva -
Vistos etc. Em relação ao débito tributário junto ao Município de Campo Grande - MS, o ajuizamento de ação anulatória por si só não autoriza a homologação da partilha ou da adjudicação dos bens deixados pelo autor da herança. Para tanto é necessária a comprovação mediante certidão negativa ou, ao menos, positiva com efeitos de negativa. Sem prejuízo disso, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública estadual.
Intime-se.