Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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Intimação das partes acerca da juntada do mandado negativo à fl. 224 para manifestar-se pelo que entender de direito no prazo legal.
Defiro o pedido de produção de prova documental e testemunhal (art. 357, V, CPC), para o que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 15h30min. Intimem-se as partes para comparecimento.
2024
ADV: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB 19365B/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Giuliano Nascimento Nunes (OAB 25388/MS) Processo 0827770-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Paulo de Lima Gonçalves - RÉ: Estela Aparecida Cardoso - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 149/151: "Posto isso, satisfeitos os requisitos legais, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o fim declaro a união estável mantida entre J P d L G e E A C, no período compreendido de 01/06/2001 a 05/11/2021 , declarando-a dissolvida; e, em consonância ao parecer do Ministério Público, homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas da composição informada em sessão de mediação (págs. 141/143), o que faço a teor do art. 487, incisos I e III, "b", c/c art. 356, I, ambos do Código de Processo Civil." (...) "Portanto, afasto a preliminar de incompetência ou de inadequação da via eleita.
Recebo a reconvenção de págs. 59/66, tendo em conta que a parte autora já apresentou contestação à reconvenção, deixo de determinar nova intimação. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no feito, justificando a necessidade e diga o MPE.
Intime-se.
Cumpra-se."
ADV: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB 19365B/MS) Processo 0827770-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Paulo de Lima Gonçalves - RÉ: Estela Aparecida Cardoso - Intimação da parte requerida acerca do cadastramento nos autos do advogado Osvaldo Gabriel Lopes, OAB/MS 19.365-B, constituído à fl. 137 dos autos.
ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Charles Conceição Almeida (OAB 22899/MS), Giuliano Nascimento Nunes (OAB 25388/MS) Processo 0827770-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Paulo de Lima Gonçalves - RÉ: Estela Aparecida Cardoso - Intimação acerca da certidão de fls. 130-131, que designou data para a audiência pautada: Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015, para o dia 23/07/2024 às 17:30h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça - CEJUSC CIJUS, sito na Rua 7 de Setembro, 174, Centro - CEP 7902-130, Campo Grande-MS, Telefones: 3317-8683/8574, nos moldes do artigo 334, § 9º do Código de Proceso Civil.