Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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Intimação da parte requerente quanto à Sessão de Mediação designada para o dia 23/01/2026, às 16:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Unidade Belmar Fidalgo com endereço à Rua Arthur Jorge, 779, 5º andar, centro, CEP: 79.002-060, nesta capital, fones: 3313-5838 e 98465-4062, Facultado o comparecimento telepresencial das partes. Orientações para acesso por videoconferência: Acessar o link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e ingressar na sala de espera das audiências virtuais da 2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande Mediação.
Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 309/311: "ISSO POSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência veiculado. Defiro, contudo, a gratuidade requerida."
Intimação da parte autora acerca do teor da decisão judicial de fl. 306: "Infere-se que a distribuição do presente feito ocorreu por dependência ao processo nº 0804979-08.2013.8.12.0001, processado neste juízo. Todavia, não há que se falar em dependência, por inexistência do enquadramento das hipóteses legais do art. 286 do CPC, tão pouco risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devendo a distribuição ocorrer por sorteio entre as Varas de Família desta comarca.
Dessa maneira, com urgência e as devidas anotações, encaminhe-se os autos ao Distribuidor para que proceda a distribuição por sorteio.
Cumpra-se."