0834409-68.2014.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial nº 0834409-68.2014.8.12.0001/50004

Comarca de Angélica - Vara Única

Relator(a): Vice-Presidente

Agravante: Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)

Agravado: Arnaldo Facincani

Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS)

Advogado: José Cláudio Basilio (OAB: 14518/MS)

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o agravo interposto por Banco do Brasil S/A em face de Arnaldo Facincani, determinou a devolução dos autos para que este Tribunal para o sobrestamento, tendo em vistas a eventual adesão ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 165, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski (f. 26-33). Às f. 82-83, foi determinado o sobrestamento do feito. Em seguida, os autos foram baixados à origem para fins de cumprimento da Ordem de Serviço n. 01/2025 (f. 142-145). Após a informação acerca da ausência de acordo (despacho de f. 148-149) e manifestação da parte recorrida (f. 152), os autos retornaram ao Tribunal, voltando conclusos. A pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida. Assim, traslade-se cópia das peças de f. 26-33, 82-83, 1548-149, 152 e desta decisão, para os autos do recurso especial (sequencial 50003), que deverá retornar à conclusão para nova análise. Após, arquive-se o presente agravo, com as baixas necessárias. I.C.

Agravo em Recurso Especial nº 0834409-68.2014.8.12.0001/50004

Comarca de Angélica - Vara Única

Relator(a): Vice-Presidente

Agravante: Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)

Agravado: Arnaldo Facincani

Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS)

Advogado: José Cláudio Basilio (OAB: 14518/MS)

Portanto, diante da recusa da proposta de acordo pelo agravado (f. 80), mantenho o sobrestamento dos autos pelo Tema 285 do STF, até que sobrevenha decisão definitiva. Às providências. Intimem-se.