0835463-54.2023.8.12.0001

Sob esse quadro, denota-se que a realização de forma presencial é regra, ao passo que, a audiência de videoconferência ou de forma telepresencial, é ato discricionário. Ademais, não restou demonstrada nenhuma circunstância excepcional ou impossibilidade material de comparecimento que justifique a excepcionalidade do ato telepresencial, não sendo motivo suficiente para tanto o fato da requerente ter constituído advogado residente fora desta comarca para patrocinar seus interesses.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de realização de audiência de forma telepresencial. Com relação ao pedido de dispensa do comparecimento do preposto da requerente à audiência, note-se que o depoimento pessoal das partes sequer foi deferido como meio de prova por ocasião da decisão saneadora de f. 193-198, razão pela qual sua presença não se faz necessária à realização do ato, bastando que se faça presente o causídico que a representa.

Em que pese a impugnação da parte autora quanto ao laudo pericial, denota-se a inexistência de quesitos complementares ou de esclarecimentos a serem prestados, razão pela qual reputo encerrada a produção da prova pericial, já que a valoração da mesma há de ser feita oportunamente, por ocasião da sentença. Em seguimento, considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 201), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 31/08/2026, às 16:15 horas.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada. Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências. Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.