Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
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ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Talita Gomide Lima (OAB 19125/MS), Natália Gonçalves Lemos (OAB 23276/MS), Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0836498-20.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Ponce Noedis Davalos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, especificar provas que pretende produzir.
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Talita Gomide Lima (OAB 19125/MS), Natália Gonçalves Lemos (OAB 23276/MS), Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0836498-20.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Ponce Noedis Davalos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante disso, declino da competência e determino a imediata remessa dos autos à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas de Campo Grande-MS, para as providências contidas na Resolução n. 303/2024.
2024
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Talita Gomide Lima (OAB 19125/MS), Natália Gonçalves Lemos (OAB 23276/MS), Caroline Fernandes Nunes (OAB 24064/MS) Processo 0836498-20.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Ponce Noedis Davalos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestação, em iguais 15 (quinze) dias.