Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 243/246, no prazo de 15 (quinze) dias.
2025
Defiro o requerimento de citação por edital da parte requerida, com prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar resposta à presente ação, no prazo legal, com observância ao disposto no art. 257 do NCPC, observando que a publicação deverá ser feita consoante disposto no inciso II do aludido dispositivo legal. Caso a parte ré não apresente manifestação no prazo legal, e após certificada essa circunstância pela escrivania, desde já nomeio curador especial o Defensor Público que atua perante este juízo, que terá vista dos autos para apresentar defesa no prazo legal.
2024
ADV: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB 141732/SP), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0867006-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Réu: Ramos Souza Campos - Intimação da autora para se manifestar acerca do retorno da carta precatória
ADV: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB 141732/SP), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0867006-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca dos AR's devolvidos de fls. 226-230.
ADV: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB 141732/SP), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0867006-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Réu: Ramos Souza Campos - Intimação da parte autora, da consulta de endereços efetuada às fls. 212/215, bem como para indicar quais endereços pretende diligenciar. Prazo: 15 (quinze) dias.
ADV: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB 141732/SP), Ramos Souza Campos , Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 0867006-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A. - Réu: Ramos Souza Campos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, distribuir a carta precatória de f. 101,e comprovar sua distribuição nos autos.