0869964-34.2023.8.12.0001

...Posto isso, acolho em pequena parte os embargos unicamente para determinar a exclusão da capitalização dos juros de mora, determinando que estes incidam à razão de 1% ao mês, de forma simples, mantidos, no mais, os demais encargos contratados, bem como, determinar que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). Por efeito, declaro constituído de pleno direito, o título executivo judicial perseguido na presente demanda, o que faço com base no art. 487, inc.

I do CPC, devendo o contrato ser recalculado de acordo com os parâmetros estabelecidos neste decisum, e após, o feito prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. À vista da sucumbência entre as partes, condeno-as ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, na proporção de 80% em desfavor do embargante e 20% em desfavor da instituição financeira embargada.

Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.