Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
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Apelação Criminal nº 0900108-94.2025.8.12.0041
Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT)
Apelado: V. dos S. B.
Advogado: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS)
Vítima: G. S. M.
Vistos. DÊ-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para oferecimento deparecer. Após, tornem-me.
Apelação Criminal nº 0900108-94.2025.8.12.0041
Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT)
Apelado: V. dos S. B.
Advogado: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS)
Vítima: G. S. M.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2026.
Intimação para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intima-se o(a) patrono(a) do acusado acerca da designação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2026 ÀS 16 HORAS.
2025