Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0910331-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Borges & Neto Advogados Associados - Sentença de fls. 172: "Vistos. Em face do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, consoante consta do ofício de fls. retro, julgo extinta a presente Execução Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento da quantia depositada nestes autos. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."
ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0910331-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Borges & Neto Advogados Associados - Intimação do autor para manifestar-se acerca da suficiência do depósito efetuado na subconta vinculada a estes autos, bem como para proceder com o cadastro junto ao Portal do TJMS, no menu "Serviços - Precatórios - Consultas - Cadastro de Dados Bancários e Nit", sob pena do sistema impedir a expedição do alvará, nos moldes do art. 44, "c" e "d", da Resolução-TJMS nº 001/2021.
Prazo: 05 dias.