Cumprimento de sentença 0817198-07.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.677,75

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSE ANTONIO VILELA TORNEARIA EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ESMERALDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS 21351·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES

OAB/MS 19968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:02

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0817198-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Antônio Vilela Tornearia EPP - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo restado inexitosa a tentativa de desconsideração de personalidade jurídica, e ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). "

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:39

Todas as movimentações(395)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 18:39

Despacho

•09/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:02

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0817198-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Antônio Vilela Tornearia EPP - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo restado inexitosa a tentativa de desconsideração de personalidade jurídica, e ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). "

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:27

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:24

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:25

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:35

Decisão ou Despacho

19/06/2023, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:44

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 16:16

Recebidos os autos

06/05/2023, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2023, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 11:30

Juntada de tipo de documento

04/05/2023, 11:30

Juntada de tipo de documento

04/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:16

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 15:32

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0817198-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Antônio Vilela Tornearia EPP - 1. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento descritivo do cálculo referente ao débito e não indicar somente o valor devido, como fez na petição retro. 2. Com a juntada, remetam-se os autos à fila 9005, para buscas via SISBAJUD pela modalidade "teimosinha".

06/03/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:02

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

18/01/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2022, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:21

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:35

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:27

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2022, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:56

Recebidos os autos

20/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:04

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:12

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de tipo

09/05/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:48

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2022, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de tipo

01/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:17

Juntada de tipo de documento

24/03/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:12

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:18

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:42

Determinada Requisição de Informações

25/02/2022, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 07:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/02/2022, 07:34

Processo Reativado

10/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 13:36

Transitado em Julgado em data

07/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:37

Recebidos os autos

14/01/2022, 13:46

Expedição de tipo de documento.

14/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:46

Pedido conhecido em parte e procedente

14/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2021, 17:12

de Conciliação

02/12/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:52

Juntada de tipo de documento

22/11/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:43

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 16:37

de Instrução e Julgamento

20/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:12

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 12:33

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 12:33

de Conciliação

30/09/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:10

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:23

Expedição de tipo de documento.

19/08/2021, 13:21

de Instrução e Julgamento

18/08/2021, 17:46

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:40

Juntada de tipo de documento

04/08/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:03

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 15:51

Remetidos os Autos para destino.

02/08/2021, 07:31

de Conciliação

19/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

27/04/2021, 16:55

Juntada de tipo de documento

27/04/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 09:29

Expedição de tipo de documento.

12/04/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 18:30

Expedição de tipo de documento.

28/03/2021, 18:29

de Instrução e Julgamento

28/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de tipo

10/03/2021, 11:38

Juntada de tipo de documento

09/03/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:16

de Conciliação

08/03/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2021, 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2021, 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2021, 00:52

Expedição de tipo de documento.

22/01/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 10:12

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2021, 23:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:04

Expedição de tipo de documento.

18/01/2021, 14:49

de Instrução e Julgamento

15/01/2021, 14:33

Juntada de tipo de documento

25/12/2020, 07:13

de Conciliação

01/12/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 01:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:09

Expedição de tipo de documento.

06/11/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 00:22

Expedição de tipo de documento.

31/10/2020, 00:16

de Instrução e Julgamento

30/10/2020, 23:42

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 10:09

Juntada de tipo de documento

07/10/2020, 10:04

de Conciliação

05/10/2020, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:06

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:29

Expedição de tipo de documento.

14/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 00:04

Expedição de tipo de documento.

12/08/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:42

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:51

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:40

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 23:04

de Instrução e Julgamento

06/07/2020, 14:56

Juntada de tipo de documento

02/06/2020, 09:29

Expedição de tipo de documento.

01/06/2020, 14:40

Recebidos os autos

19/05/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2020, 16:46

Juntada de tipo de documento

14/05/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2020, 01:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 05:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

06/04/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 12:40

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 12:38

de Instrução e Julgamento

27/02/2020, 12:35

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de tipo

18/02/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 06:16

Juntada de tipo de documento

13/02/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 15:48

Expedição de tipo de documento.

15/01/2020, 12:34

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:37

Expedição de tipo de documento.

10/01/2020, 14:36

de Instrução e Julgamento

10/01/2020, 14:32

Recebidos os autos

09/01/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de tipo

19/12/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:31

Juntada de tipo de documento

18/12/2019, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2019, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 11:09

Juntada de tipo de documento

13/12/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 12:14

Expedição de tipo de documento.

05/12/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

29/11/2019, 13:34

de Instrução e Julgamento

29/11/2019, 13:33

Juntada de Petição de tipo

29/11/2019, 09:36

Recebidos os autos

28/11/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2019, 17:40

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2019, 23:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:49

Juntada de tipo de documento

04/11/2019, 15:26

Juntada de tipo de documento

04/11/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:41

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 12:34

Expedição de tipo de documento.

31/10/2019, 12:33

de Instrução e Julgamento

31/10/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 15:59

Expedição de tipo de documento.

30/10/2019, 13:31

Recebidos os autos

30/10/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2019, 00:22

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de tipo

28/10/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 12:52

Recebidos os autos

24/10/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2019, 17:30

Juntada de Petição de tipo

22/10/2019, 09:20

Juntada de tipo de documento

21/10/2019, 17:45

Juntada de tipo de documento

21/10/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:40

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2019, 20:16

Juntada de Petição de tipo

18/10/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:09

Juntada de tipo de documento

17/10/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 09:40

Expedição de tipo de documento.

02/10/2019, 09:39

Expedição de tipo de documento.

02/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 10:51

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2019, 00:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 09:40

Expedição de tipo de documento.

19/09/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:47

Expedição de tipo de documento.

16/09/2019, 16:46

de Instrução e Julgamento

16/09/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:04

Distribuído por tipo

13/09/2019, 13:46

Interlocutória

•19/06/2023, 13:35

Interlocutória

•06/05/2023, 11:32

Interlocutória

•21/03/2023, 15:11

Despacho

•10/02/2023, 17:36

Despacho

•17/11/2022, 15:46

Despacho

•05/10/2022, 17:21

Despacho

•13/09/2022, 15:53

Despacho

•10/08/2022, 14:52

Despacho

•20/06/2022, 17:04

Despacho

•01/06/2022, 16:37

Despacho

•12/04/2022, 09:20

Despacho

•25/02/2022, 16:42

Sentença

•14/01/2022, 13:46

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/12/2024, 18:39

Despacho

•09/08/2023, 13:17

Interlocutória

•19/06/2023, 13:35

Interlocutória

•06/05/2023, 11:32

Interlocutória

•21/03/2023, 15:11

Despacho

•10/02/2023, 17:36

Despacho

•17/11/2022, 15:46

Despacho

•05/10/2022, 17:21

Despacho

•13/09/2022, 15:53

Despacho

•10/08/2022, 14:52

Despacho

•20/06/2022, 17:04

Despacho

•01/06/2022, 16:37

Despacho

•12/04/2022, 09:20

Despacho

•25/02/2022, 16:42

Sentença

•14/01/2022, 13:46

Despacho

•08/10/2020, 14:11

Despacho

•19/05/2020, 18:35

Despacho

•20/02/2020, 16:45

Despacho

•09/01/2020, 18:12

Despacho

•28/11/2019, 14:05

Despacho

•30/10/2019, 12:52

Despacho

•24/10/2019, 17:14