Embargos de Declaração Cível 0800066-23.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

EURIPEDES DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE

OAB/MS 21688·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARQUES SOTOLANI

OAB/MS 23590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 20/05/2026 07:01:11 local.

20/05/2026, 07:01

Publicação

11/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/05/2026 03:09:02 local.

08/05/2026, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:13

Inclusão em Pauta

06/05/2026, 16:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 04:43

Publicação

16/04/2026, 00:01

Certidão

15/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(29)

Incluído em pauta para 20/05/2026 07:01:11 local.

20/05/2026, 07:01

Publicação

11/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/05/2026 03:09:02 local.

08/05/2026, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:13

Inclusão em Pauta

06/05/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 04:43

Publicação

16/04/2026, 00:01

Certidão

15/04/2026, 15:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/04/2026, 15:24

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:47

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

09/04/2026, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 01:19

Publicação

08/04/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

07/04/2026, 17:28

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/04/2026, 17:14

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:41

Processo Dependente Iniciado

07/04/2026, 11:41