Cumprimento de sentença 0801559-06.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.792,69

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

EGIANA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS

OAB/MS 23696·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MIRANDA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 17:29

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 17:50

Despacho

•16/04/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 17:29

Recebidos os autos

18/03/2025, 20:51

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de parte

26/11/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:27

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:59

Juntada de tipo de documento

30/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2024, 11:38

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:28

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 07:23

Juntada de tipo de documento

23/03/2024, 07:21

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de parte

28/02/2024, 10:42

Juntada de tipo de documento

22/02/2024, 10:12

Juntada de tipo de documento

22/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:33

Decorrido prazo de parte

29/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:49

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 02:11

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 12:53

Recebidos os autos

27/10/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 21:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 14:07

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Egiana Barbosa Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801559-06.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Em atenção a certidão de p. 137, determino o arquivamento. Cumpra-

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2022, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 09:43

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de tipo

14/12/2021, 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2021, 16:42

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de tipo

13/12/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2021, 20:17

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:50

Recebidos os autos

18/11/2021, 07:29

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 07:29

Homologada a Transação

18/11/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:29

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 07:28

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2021, 13:16

de Instrução e Julgamento

25/10/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:54

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:37

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 17:35

de Instrução e Julgamento

31/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de tipo

24/08/2021, 13:28

de Conciliação

23/07/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de tipo

25/05/2021, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:06

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:12

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 13:11

de Instrução e Julgamento

19/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 14:18

Recebidos os autos

16/04/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2021, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2021, 21:43

Juntada de Petição de tipo

16/03/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de tipo

26/02/2021, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:46

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 17:26

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:50

Determinada Requisição de Informações

02/02/2021, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 12:29

Distribuído por tipo

09/01/2021, 07:43

Sentença (Outras)

•18/11/2021, 07:28

Sentença

•18/11/2021, 07:29

Interlocutória

•16/12/2021, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2023, 17:37

Despacho

•27/10/2023, 21:18

Despacho

•02/10/2024, 19:45

Sentença

•18/03/2025, 20:50