Procedimento Comum Cível 0805543-77.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 207.183,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

METAH LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO VISSECHI

OAB/SP 99588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:46

Prazo em Curso

29/10/2025, 08:56

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 15:46

Prazo em Curso

29/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:14

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:06

Emissão da Relação

28/07/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:10

Registro de Sentença

25/07/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:45

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 18:44

Emissão da Relação

08/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2025, 08:51

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

20/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Metah Ltda - Despacho de fls. 72/73 1. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma Intimação - ADV: Carlos Roberto Vissechi (OAB 99588/SP) Processo 0805543-77.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE a parte demandada para, no prazo legal, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 2. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 3. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 4. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:38

Expedição de Carta.

30/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:15

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:58

Recebida petição inicial

13/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:07

Informação do Sistema

10/12/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2024, 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 10:50

Despacho

•13/01/2025, 15:58