Procedimento Comum Cível 0800088-33.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

GELSON FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

ELIDA BARBOSA DO AMARAL

CPF

Autor

PEDRO PAULO VILAR BARBOSA

CPF

Reu

ORIVAL ALVES LEME

CPF

Reu

ELISETE SOUZA LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA

OAB/MS 11253·CPF·Representa: Réu

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES

OAB/MS 5475·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GELSON FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

ELIDA BARBOSA DO AMARAL

CPF

Autor

PEDRO PAULO VILAR BARBOSA

CPF

Reu

ORIVAL ALVES LEME

CPF

Reu

ELISETE SOUZA LEME

CPF

Reu

MARIA SONIA PEREIRA DOS SANTOS VILAR

CPF

Reu

ILUMINADO CABRERA

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 14:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(224)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 16:45

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:52

Interlocutória

•10/04/2025, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 14:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:52

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 13:52

Registro de Sentença

27/02/2026, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:08

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/10/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2025, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2025 05:25:30, 1ª Vara.

01/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:10

Juntada de Mandado

24/06/2025, 16:09

Juntada de NULL

24/06/2025, 16:09

Juntada de Mandado

24/06/2025, 16:08

Juntada de NULL

24/06/2025, 16:08

Juntada de Mandado

24/06/2025, 16:08

Juntada de NULL

24/06/2025, 16:08

Juntada de Mandado

24/06/2025, 16:07

Juntada de NULL

24/06/2025, 16:07

Juntada de NULL

24/06/2025, 16:07

Prazo em Curso

30/05/2025, 15:52

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2025, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2025, 10:19

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2025, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2025, 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 14:27

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 04:30:00, 1ª Vara.

10/04/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 14:11

Decisão de Saneamento e Organização

10/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Pedro Paulo Vilar Barbosa, Orival Alves Leme - INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Valtemir Nogueira Mendes (OAB 5475/MS) Processo 0800088-33.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 12:31

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:10

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:26

Juntada de NULL

07/11/2024, 13:22

Juntada de Mandado

07/11/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:15

Informação do Sistema

06/10/2024, 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2024, 11:25

Prazo em Curso

05/09/2024, 07:22

Prazo em Curso

04/09/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 12:52

Juntada de Ofício

25/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 09:18

Juntada de Ofício

10/06/2024, 16:26

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:11

Juntada de Ofício

07/06/2024, 14:21

Prazo em Curso

28/05/2024, 08:37

Documento Digitalizado

28/05/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 17:15

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 12:51

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 09:39

Prazo em Curso

21/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:04

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:26

Despacho Saneador

26/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 13:34

Juntada de NULL

23/02/2024, 17:21

Juntada de NULL

22/02/2024, 10:30

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:58

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 09:09

Juntada de Ofício

07/11/2023, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 07:02

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 03:36

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:04

Prazo em Curso

16/10/2023, 08:30

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:57

Juntada de Ofício

16/10/2023, 07:37

Documento Digitalizado

16/10/2023, 07:37

Documento Digitalizado

16/10/2023, 07:37

Expedição de Ofício.

07/10/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

07/10/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 11:31

Prazo em Curso

14/09/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 12:40

Emissão da Relação

30/08/2023, 12:11

Juntada de NULL

15/08/2023, 10:35

Juntada de Informações

15/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:35

Prazo em Curso

10/08/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2023, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 18:02

Despacho Saneador

14/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2023, 19:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 10:44

Emissão da Relação

18/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 22:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 08:33

Emissão da Relação

24/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 03:14

Prazo em Curso

20/04/2023, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:58

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:09

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:52

Expedição de Carta.

28/03/2023, 13:52

Expedição de Carta.

28/03/2023, 13:52

Expedição de Carta.

28/03/2023, 13:52

Expedição de Carta.

28/03/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 06:11

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 08:41

Emissão da Relação

09/02/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:23

Despacho Saneador

08/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:25

Interlocutória

•26/03/2024, 14:26

Interlocutória

•14/07/2023, 18:02

Interlocutória

•08/02/2023, 17:23