Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, conforme requerido à f. 3563. Após o decurso do prazo, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo-se as determinações de f. 3554, sob pena de remoção ou arquivamento. Às providências.
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 09:05
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:29
Recebimento
10/04/2026, 16:09
Mero expediente
10/04/2026, 16:09
Conclusão (para despacho)
15/01/2026, 10:45
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 10:50
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 09:38
Publicação
12/11/2025, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. *DESPACHO DE F. 3554: I. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a retificação das últimas declarações e partilha, a fim de adequar o endereço do imóvel, conforme indicado pelo herdeiro às f. 3288-3289. No mesmo prazo, deve constar o espólio de Itamar Licarião Barbosa Filho (f. 3507) na partilha e qualificar o representante do espólio, para a devida intimação. Ainda, deve indicar todas as penhoras registradas no rosto dos autos, com o devido plano de pagamento ou penhora de quinhão. II. Por fim, retornem os autos conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. *DESPACHO DE F. 3554: I. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a retificação das últimas declarações e partilha, a fim de adequar o endereço do imóvel, conforme indicado pelo herdeiro às f. 3288-3289. No mesmo prazo, deve constar o espólio de Itamar Licarião Barbosa Filho (f. 3507) na partilha e qualificar o representante do espólio, para a devida intimação. Ainda, deve indicar todas as penhoras registradas no rosto dos autos, com o devido plano de pagamento ou penhora de quinhão. II. Por fim, retornem os autos conclusos.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 08:39
Ato ordinatório
10/11/2025, 20:30
Ato ordinatório
13/10/2025, 20:58
Ato ordinatório
13/10/2025, 20:58
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
13/10/2025, 20:58
Recebimento
03/10/2025, 14:20
Mero expediente
03/10/2025, 14:20
Documento (Ofício)
21/09/2025, 19:45
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 14:51
Ato ordinatório
18/07/2025, 15:33
Ato ordinatório
18/07/2025, 15:30
Ato ordinatório
18/07/2025, 15:30
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2025, 13:37
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 08:48
Ato ordinatório
14/07/2025, 08:48
Documento (Ofício)
10/07/2025, 18:16
Documento (Ofício)
10/07/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 16:33
Ato ordinatório
22/05/2025, 09:15
Decurso de Prazo
22/05/2025, 09:14
Ato ordinatório
05/05/2025, 07:12
Publicação
25/04/2025, 14:17
Ato ordinatório
23/04/2025, 08:58
Ato ordinatório
22/04/2025, 12:19
Recebimento
27/03/2025, 14:41
Outras Decisões
27/03/2025, 14:41
Documento (Ofício)
25/03/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Iluska Regina Bastos (OAB 14260B/MS), Carlos Alberto Pael Farias (OAB 20136/MS), Lorena Falcão Nascimento (OAB 16450/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), José Evaristo de Freitas Pereira (OAB 13838B/MS), César Gilberto Gonzalez (OAB 7337/MS), Fábio Gilberto Gonzalez (OAB 14186/MS), Eduardo Ferrari (OAB 13870/MS), Kátia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Priscila Menezes de Rezende (OAB 12031/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P) Processo 0008440-65.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Claudia Naglis Barbosa de Oliveira Lima, Carlos Eduardo Hilário Rego Licarião Barbosa - Intimação da parte interessada acerca da expedição da certidão do objeto e pé às fls. 3520.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 23:12
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:09
Ato ordinatório
07/02/2025, 16:57
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 18:52
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2025, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 14:25
Ato ordinatório
21/01/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Iluska Regina Bastos (OAB 14260B/MS), Carlos Alberto Pael Farias (OAB 20136/MS), Lorena Falcão Nascimento (OAB 16450/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), José Evaristo de Freitas Pereira (OAB 13838B/MS), César Gilberto Gonzalez (OAB 7337/MS), Fábio Gilberto Gonzalez (OAB 14186/MS), Eduardo Ferrari (OAB 13870/MS), Kátia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Priscila Menezes de Rezende (OAB 12031/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P) Processo 0008440-65.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Claudia Naglis Barbosa de Oliveira Lima, Carlos Eduardo Hilário Rego Licarião Barbosa -
Vistos. I. Sobre o crédito descrito às f. 3486-3493, deve ser esclarecido que a penhora no rosto dos autos será considerada quando da homologação da partilha. Contudo, as questões relativas à penhora, como a controvérsia sobre sua atualização, mesmo que incidentes sobre bens/valores objeto do processo de inventário, devem ser resolvidas pelo juízo que ordenou a constrição, e não no bojo dos autos de inventário, mormente porque o pagamento da parte interessada será feito nos autos de execução. Assim, mantém-se a decisão de f. 3483. II. Indefere-se o pleito de f. 3494-3495, porque pendente a homologação do acordo entre as partes e o cumprimento do despacho de f. 3443 III. Ao Cartório para prestar as informações solicitadas às f. 3508-3511.
20/01/2025, 00:00
Publicação
17/01/2025, 20:44
Ato ordinatório
17/01/2025, 07:52
Ato ordinatório
16/01/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 09:07
Recebimento
26/11/2024, 17:52
Outras Decisões
26/11/2024, 17:52
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 10:18
Documento (Ofício)
02/09/2024, 14:09
Documento (Informações)
23/07/2024, 15:43
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Iluska Regina Bastos (OAB 14260B/MS), Carlos Alberto Pael Farias (OAB 20136/MS), Lorena Falcão Nascimento (OAB 16450/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213MS/), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP), José Evaristo de Freitas Pereira (OAB 13838B/MS), César Gilberto Gonzalez (OAB 7337/MS), Fábio Gilberto Gonzalez (OAB 14186/MS), Eduardo Ferrari (OAB 13870/MS), Kátia Maria Souza Cardoso (OAB 3805/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Priscila Menezes de Rezende (OAB 12031/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P) Processo 0008440-65.2006.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Claudia Naglis Barbosa de Oliveira Lima, Carlos Eduardo Hilário Rego Licarião Barbosa -
Vistos. I. Deixa-se de conhecer os pedidos de f. 3468-3470 e f. 3475-3477, porquanto almejam a reconsideração da decisão de f. 3461-3462. Nesse passo, o ordenamento jurídico pátrio não reconhece a figura denominada de "pedido de reconsideração", sendo necessária, em caso de eventual irresignação da parte, a apresentação da medida processual cabível no instante apropriado. Além disso, a discussão sobre o crédito impugnado deve ser feita nas vias ordinárias, nos termos do artigo 612 do CPC, sendo passível de eventual homologação na partilha, como dívida do espólio, apenas o montante incontroverso. II. Intime-se a parte inventariante para cumprimento integral do despacho de f. 3343.
01/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 21:01
Ato ordinatório
28/06/2024, 08:19
Ato ordinatório
27/06/2024, 13:17
Recebimento
22/05/2024, 16:49
Outras Decisões
22/05/2024, 16:49
Publicação
18/03/2024, 21:11
Ato ordinatório
18/03/2024, 08:03
Ato ordinatório
15/03/2024, 13:23
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 15:05
Publicação
22/02/2024, 21:08
Ato ordinatório
22/02/2024, 08:09
Ato ordinatório
21/02/2024, 12:45
Ato ordinatório
21/02/2024, 12:43
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 09:25
Publicação
01/02/2024, 21:17
Ato ordinatório
01/02/2024, 08:08
Ato ordinatório
31/01/2024, 15:57
Documento (Outros documentos)
12/01/2024, 15:21
Recebimento
18/12/2023, 18:44
Outras Decisões
18/12/2023, 18:44
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 18:50
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 17:12
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2023, 01:55
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2023, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 11:08
Recebimento
25/09/2023, 13:24
Mero expediente
25/09/2023, 13:24
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 15:52
Ato ordinatório
19/09/2023, 14:59
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 17:45
Ato ordinatório
20/07/2023, 03:34
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 21:45
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 09:20
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2023, 02:07
Documento (Ofício)
03/04/2023, 18:32
Ato ordinatório
03/04/2023, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2023, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 15:51
Ato ordinatório
03/03/2023, 18:38
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 15:42
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 22:15
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:24
Recebimento
13/12/2022, 11:20
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 11:20
Ato ordinatório
06/12/2022, 04:05
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2022, 02:06
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2022, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2022, 15:22
Entrega em carga/vista
22/11/2022, 15:22
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 11:01
Ato ordinatório
29/08/2022, 15:52
Ato ordinatório
29/08/2022, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2022, 12:50
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 17:30
Ato ordinatório
24/08/2022, 14:52
Documento (Ofício)
27/07/2022, 12:47
Ato ordinatório
27/07/2022, 12:47
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 15:16
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 15:37
Publicação
03/06/2022, 20:43
Ato ordinatório
03/06/2022, 07:44
Ato ordinatório
02/06/2022, 12:52
Ato ordinatório
02/06/2022, 12:52
Documento (Ofício)
01/04/2022, 18:13
Ato ordinatório
01/04/2022, 18:13
Mero expediente
22/03/2022, 17:32
Documento (Ofício)
10/03/2022, 17:42
Conclusão (para decisão)
17/02/2022, 15:41
Ato ordinatório
28/01/2022, 17:00
Publicação
25/01/2022, 20:29
Ato ordinatório
25/01/2022, 07:48
Ato ordinatório
25/01/2022, 00:11
Ato ordinatório
22/11/2021, 16:16
Ato ordinatório
19/11/2021, 17:24
Ato ordinatório
18/11/2021, 18:41
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2021, 17:30
Remessa (outros motivos)
18/11/2021, 17:15
Outras Decisões
16/11/2021, 13:24
Documento (Ofício)
12/08/2021, 18:41
Documento (Ofício)
22/07/2021, 15:21
Ato ordinatório
22/07/2021, 15:20
Ato ordinatório
02/06/2021, 02:37
Ato ordinatório
11/05/2021, 23:37
Ato ordinatório
16/04/2021, 18:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2021, 18:16
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 16:43
Conclusão (para decisão)
16/04/2021, 14:01
Ato ordinatório
15/04/2021, 18:38
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 16:24
Ato ordinatório
11/03/2021, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2021, 14:08
Expedição de documento (Ofício)
09/03/2021, 18:08
Remessa (outros motivos)
04/03/2021, 13:14
Ato ordinatório
16/02/2021, 19:07
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Publicação
12/02/2021, 23:41
Ato ordinatório
12/02/2021, 08:07
Ato ordinatório
11/02/2021, 13:40
Recebimento
08/02/2021, 18:57
Outras Decisões
08/02/2021, 18:57
Ato ordinatório
28/12/2020, 02:32
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 16:52
Conclusão (para despacho)
08/12/2020, 18:24
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 12:15
Ato ordinatório
03/12/2020, 09:02
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 15:49
Recebimento
02/12/2020, 14:35
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 14:35
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2020, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2020, 10:36
Entrega em carga/vista
18/11/2020, 10:36
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:31
Publicação
17/11/2020, 23:30
Publicação
17/11/2020, 23:30
Publicação
17/11/2020, 23:30
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 14:21
Ato ordinatório
17/11/2020, 08:15
Ato ordinatório
16/11/2020, 09:57
Documento (Certidão)
13/11/2020, 17:24
Recebimento
12/11/2020, 13:06
Mero expediente
12/11/2020, 13:06
Petição (Petição (outras))
28/09/2020, 19:16
Conclusão (para despacho)
14/08/2020, 11:17
Publicação
12/08/2020, 22:02
Ato ordinatório
12/08/2020, 08:12
Ato ordinatório
10/08/2020, 14:09
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 13:04
Recebimento
06/08/2020, 17:59
Mero expediente
06/08/2020, 17:59
Publicação
08/07/2020, 21:57
Ato ordinatório
08/07/2020, 08:04
Ato ordinatório
07/07/2020, 17:55
Conclusão (para despacho)
22/05/2020, 13:10
Recebimento
21/05/2020, 17:12
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2020, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2020, 11:40
Entrega em carga/vista
19/05/2020, 11:40
Publicação
18/05/2020, 21:19
Ato ordinatório
18/05/2020, 07:54
Ato ordinatório
15/05/2020, 18:01
Petição (Petição (outras))
14/05/2020, 18:16
Recebimento
13/05/2020, 09:59
Mero expediente
13/05/2020, 09:59
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 11:03
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 16:15
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 11:42
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 15:52
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 14:54
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 14:05
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 13:16
Petição (Petição (outras))
17/02/2020, 22:35
Petição (Petição (outras))
17/02/2020, 17:08
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 10:30
Conclusão (para despacho)
31/01/2020, 12:34
Petição (Petição (outras))
31/01/2020, 10:31
Ato ordinatório
05/12/2019, 15:12
Publicação
04/12/2019, 22:56
Ato ordinatório
04/12/2019, 08:22
Ato ordinatório
02/12/2019, 18:34
Ato ordinatório
19/11/2019, 17:54
Publicação
14/11/2019, 21:37
Ato ordinatório
14/11/2019, 08:10
Ato ordinatório
13/11/2019, 13:55
Recebimento
13/11/2019, 13:48
Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2019, 13:48
Petição (Petição (outras))
12/11/2019, 12:50
Documento (Ofício)
04/11/2019, 23:31
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 17:26
Ato ordinatório
19/08/2019, 18:30
Petição (Petição (outras))
26/07/2019, 17:04
Documento (Ofício)
22/04/2019, 15:31
Documento (Ofício)
22/04/2019, 15:31
Petição (Petição (outras))
22/03/2019, 14:40
Documento (Ofício)
26/02/2019, 15:26
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 13:12
Conclusão (para decisão)
06/02/2019, 14:25
Documento (Ofício)
06/02/2019, 14:24
Recebimento
25/01/2019, 12:51
Petição (Petição (outras))
25/01/2019, 12:51
Petição (Petição (outras))
23/01/2019, 19:59
Publicação
21/01/2019, 22:00
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2019, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2019, 12:44
Entrega em carga/vista
21/01/2019, 12:43
Ato ordinatório
21/01/2019, 12:26
Ato ordinatório
18/01/2019, 12:38
Recebimento
17/01/2019, 14:25
Mero expediente
17/01/2019, 14:25
Conclusão (para despacho)
12/12/2018, 23:12
Publicação
29/11/2018, 23:15
Ato ordinatório
29/11/2018, 09:43
Ato ordinatório
28/11/2018, 17:24
Expedição de documento (Alvará)
27/11/2018, 15:16
Remessa (outros motivos)
26/11/2018, 19:01
Documento (Ofício)
26/11/2018, 19:01
Petição (Petição (outras))
06/09/2018, 20:01
Publicação
03/07/2018, 21:24
Ato ordinatório
03/07/2018, 12:51
Ato ordinatório
29/06/2018, 17:25
Ato ordinatório
29/06/2018, 17:23
Recebimento
28/06/2018, 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2018, 17:18
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 18:39
Petição (Petição (outras))
18/04/2018, 11:35
Petição (Petição (outras))
17/04/2018, 18:25
Publicação
16/02/2018, 21:13
Ato ordinatório
16/02/2018, 17:28
Ato ordinatório
16/02/2018, 17:28
Ato ordinatório
16/02/2018, 12:19
Ato ordinatório
15/02/2018, 16:43
Ato ordinatório
15/02/2018, 14:36
Ato ordinatório
15/02/2018, 14:35
Recebimento
15/02/2018, 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2018, 14:25
Conclusão (para despacho)
09/02/2018, 14:41
Petição (Petição (outras))
09/02/2018, 14:38
Petição (Petição (outras))
08/02/2018, 12:57
Recebimento
06/02/2018, 11:37
Petição (Petição (outras))
06/02/2018, 11:37
Publicação
31/01/2018, 22:13
Ato ordinatório
31/01/2018, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2018, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2018, 15:32
Entrega em carga/vista
30/01/2018, 15:32
Ato ordinatório
30/01/2018, 15:29
Recebimento
25/01/2018, 17:03
Mero expediente
25/01/2018, 17:03
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2018, 17:02
Conclusão (para decisão)
23/01/2018, 18:01
Petição (Petição (outras))
23/01/2018, 18:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2018, 13:01
Ato ordinatório
19/01/2018, 11:52
Petição (Petição (outras))
16/01/2018, 12:05
Ato ordinatório
19/12/2017, 16:27
Ato ordinatório
14/12/2017, 13:19
Ato ordinatório
14/12/2017, 13:19
Publicação
14/12/2017, 10:49
Ato ordinatório
12/12/2017, 17:25
Ato ordinatório
07/12/2017, 13:27
Ato ordinatório
06/12/2017, 14:14
Ato ordinatório
06/12/2017, 14:08
Recebimento
05/12/2017, 21:17
Outras Decisões
05/12/2017, 21:17
Conclusão (para decisão)
29/11/2017, 15:57
Petição (Petição (outras))
28/11/2017, 11:17
Publicação
24/11/2017, 21:34
Ato ordinatório
24/11/2017, 12:52
Ato ordinatório
24/11/2017, 12:02
Ato ordinatório
24/11/2017, 12:01
Recebimento
23/11/2017, 19:17
Outras Decisões
23/11/2017, 19:17
Petição (Petição (outras))
22/11/2017, 09:10
Petição (Petição (outras))
13/11/2017, 12:50
Petição (Petição (outras))
21/09/2017, 11:04
Conclusão (para despacho)
22/08/2017, 16:58
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)