Procedimento Comum Cível 0801158-56.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Autor

VIVIANE DOS SANTOS BARDELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

ALINE TOLFO FELIX

OAB/MS 19910·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

ALINE TOLFO FELIX

OAB/MS 19910·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

ALINE TOLFO FELIX

OAB/MS 19910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 18:49

Recebimento

18/09/2025, 18:27

Decurso de Prazo

01/09/2025, 12:55

Ato ordinatório

15/08/2025, 04:29

Recebimento

12/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 06:31

Entrega em carga/vista

05/08/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 06:28

Entrega em carga/vista

05/08/2025, 06:28

Reativação

05/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(113)

Definitivo

18/09/2025, 18:49

Recebimento

18/09/2025, 18:27

Decurso de Prazo

01/09/2025, 12:55

Ato ordinatório

15/08/2025, 04:29

Recebimento

12/08/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 06:31

Entrega em carga/vista

05/08/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 06:28

Entrega em carga/vista

05/08/2025, 06:28

Reativação

05/06/2025, 09:13

Reativação

05/06/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Considerando que o recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 41, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Oportunamente, realize-se a baixa à origem para as providências de praxe. I.C.

26/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 79-90 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado ao Tema 1234 do STF. Nota-se que a parte não faz o distinguishing necessário, mas sim apenas alega, em apertado resumo, que foi violado o Tema 793 do STF, precedente esse que sequer aborda diretamente sobre legitimidade da União e competência da Justiça Federal (embora conste no corpo do voto do REnº 855178 sobre o assunto, o Tema 793 do STF trata apenas sobre a solidariedade dos entes públicos e da necessidade de direcionamento da obrigação, sem definir sobre competência - matéria definida exatamente no Tema 1234 do STF). Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventual inadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade. I.C.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. I.C. Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Agravada: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Recorrido: Viviane dos Santos Bardella (Representado(a) pelo Curador) Repre. Legal: Alceu Bardella DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto pelo Município de Anastácio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801158-56.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2022, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2022, 15:18

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:50

Recebimento

19/07/2022, 18:05

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:52

Entrega em carga/vista

19/07/2022, 13:51

Recebimento

13/07/2022, 14:40

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 11:47

Entrega em carga/vista

31/05/2022, 11:47

Petição (Apelação)

26/05/2022, 17:21

Recebimento

12/04/2022, 09:47

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:50

Recebimento

06/04/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:20

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:00

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:00

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 09:00

Recebimento

30/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 15:13

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:13

Procedência

30/03/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 05:54

Recebimento

16/03/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:12

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 14:12

Recebimento

11/03/2022, 15:14

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:14

Recebimento

22/02/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

22/02/2022, 05:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 05:52

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 05:52

Ato ordinatório

22/02/2022, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 05:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 05:50

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 05:50

Recebimento

21/02/2022, 14:28

Mero expediente

21/02/2022, 14:28

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 06:43

Recebimento

16/02/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:43

Entrega em carga/vista

10/02/2022, 15:43

Recebimento

01/12/2021, 11:17

Ato ordinatório

01/12/2021, 11:17

Ato ordinatório

23/11/2021, 17:35

Petição (Contestação)

23/11/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 15:52

Recebimento

16/11/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:20

Ato ordinatório

10/11/2021, 18:43

Expedição de documento (Carta)

10/11/2021, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 10:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 09:12

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 09:12

Expedição de documento (Carta)

10/11/2021, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 09:12

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 09:11

Recebimento

09/11/2021, 18:03

Antecipação de tutela

09/11/2021, 18:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 14:26

Recebimento

05/11/2021, 11:31

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 10:30

Recebimento

29/10/2021, 12:24

Outras Decisões

29/10/2021, 12:24

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 16:37

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:12

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 16:07

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/10/2021, 16:06

Distribuição (sorteio)

27/10/2021, 15:55

Despacho

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•15/01/2025, 00:00

Acórdão

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 00:00