Procedimento Comum Cível 0800202-22.2023.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800202-22.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 07:10

Publicação

28/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Brandina Viega de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS), Wederson Ronal de Oliveira (OAB 31021/MS) Processo 0800202-22.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:00

Reativação

28/03/2025, 14:07

Reativação

28/03/2025, 14:07

Trânsito em julgado

28/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800202-22.2023.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800202-22.2023.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800202-22.2023.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIA RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. I. Não procede a argumentação da parte autora no sentido de desconhecer o contrato de empréstimo via RMC, a justificar o pleito indenizatório. Na verdade, a autora não apresentou nenhuma evidência que elidisse a veracidade das provas apresentadas pela instituição financeira. II- Não restando demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a repetição de indébito e para condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. III. Tendo em vista o provimento do recurso do Banco réu e a improcedência dos pedidos iniciais, resta prejudicada a análise das pretensões recursais da parte autora. IV. Recurso da instituição financeira conhecido e provido. V. Recurso da autora prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800202-22.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DE BRANDINA VIEGA DE SOUZA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800202-22.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Brandina Viega de Souza Advogado: Welerson Cezar de Oliveira (OAB: 25286/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIA RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. I. Não procede a argumentação da parte autora no sentido de desconhecer o contrato de empréstimo via RMC, a justificar o pleito indenizatório. Na verdade, a autora não apresentou nenhuma evidência que elidisse a veracidade das provas apresentadas pela instituição financeira. II- Não restando demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a repetição de indébito e para condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. III. Tendo em vista o provimento do recurso do Banco réu e a improcedência dos pedidos iniciais, resta prejudicada a análise das pretensões recursais da parte autora. IV. Recurso da instituição financeira conhecido e provido. V. Recurso da autora prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800202-22.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DE BRANDINA VIEGA DE SOUZA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

11/02/2025, 00:00

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