Cumprimento de sentença 0825480-92.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARILOCHE I

Autor

SAMIR CAVALHEIRO HAMDAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HELENE NACATI GRASSI

OAB/MS 12466·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO DA CRUZ MONTES

OAB/MS 15357·CPF·Representa: Autor

BARBARA HELENE NACATI GRASSI

OAB/MS 12466·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO DA CRUZ MONTES

OAB/MS 15357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:52

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:29

Recebimento

29/04/2026, 17:38

Mero expediente

29/04/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:00

Publicação

24/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:42

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(147)

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:52

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:29

Recebimento

29/04/2026, 17:38

Mero expediente

29/04/2026, 17:38

Documentos

•24/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:00

Publicação

24/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:42

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:46

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 09:40

Publicação

03/12/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte executada foi intimada para se manifestar do bloqueio via SISBAJUD no entanto, quedou-se inerte (fl. 122), razão pela qual converto a penhora em pagamento. Expeça-se alvará do valor em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados fornecidos. Quanto ao saldo remanescente, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo sistema RENAJUD. Sendo a consulta positiva, com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. Caso a penhora seja negativa, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens guarnecem a residência da parte executada. Entretanto, indefiro o pedido para consultas no sistema INFOJUD para busca de bens em nome da executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Intimem-se.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 18:22

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:11

Documento (Informações)

02/12/2025, 18:10

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:24

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:27

Recebimento

18/11/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:22

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:46

Publicação

06/08/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:07

Decurso de Prazo

04/08/2025, 11:06

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:18

Publicação

18/07/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:15

Recebimento

16/07/2025, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 05:50

Ato ordinatório

16/07/2025, 05:50

Ato ordinatório

16/07/2025, 05:49

Ato ordinatório

16/07/2025, 05:49

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:35

Publicação

31/03/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Condominio Residencial Bariloche I - Réu: Samir Cavalheiro Hamdan - Intimação da parte autora do despacho de f. 82: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud"." Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS) Processo 0825480-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:11

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:05

Recebimento

17/03/2025, 16:03

Mero expediente

17/03/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 18:10

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

09/03/2025, 09:06

Publicação

07/03/2025, 21:40

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:27

Recebimento

12/02/2025, 17:31

Mero expediente

12/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Condominio Residencial Bariloche I - Réu: Samir Cavalheiro Hamdan - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS) Processo 0825480-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:50

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/01/2025, 18:14

Recebimento

14/01/2025, 13:22

Incompetência

14/01/2025, 13:22

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Condominio Residencial Bariloche I - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS) Processo 0825480-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2024, 06:29

Publicação

25/10/2024, 21:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:09

Decurso de Prazo

24/10/2024, 14:09

Ato ordinatório

24/09/2024, 06:21

Publicação

23/09/2024, 22:23

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:26

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:19

Recebimento

28/08/2024, 16:04

Recebimento

28/08/2024, 16:04

Mero expediente

28/08/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 15:04

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:50

Reativação

22/08/2024, 13:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2024, 18:25

Definitivo

22/07/2024, 12:18

Trânsito em julgado

22/07/2024, 12:16

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Condominio Residencial Bariloche I - Réu: Samir Cavalheiro Hamdan - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto iso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a parte requerida a pagar à parte autora os débitos referentes a Taxa de Condomínio que resultam em R$ 4.468,61 (quatro mil quatrocentos e sesenta e oito reais e sesenta e um centavos), com a incidência de juros de mora de 1%, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do respectivo vencimento, até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 5, da Lei 9.09/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS) Processo 0825480-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se". Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 22:12

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:27

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:19

Recebimento

11/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:35

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:35

Decisão

11/06/2024, 13:09

Petição (Replica)

02/04/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 16:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2024, 16:00

Petição (Contestação)

27/03/2024, 14:35

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:37

Ato ordinatório

25/01/2024, 17:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

25/01/2024, 17:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/01/2024, 17:15

Ato ordinatório

11/01/2024, 09:52

Documento (Mandado)

11/01/2024, 09:51

Documento (Certidão)

11/01/2024, 09:51

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 13:49

Publicação

05/12/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 19:28

Ato ordinatório

05/12/2023, 08:08

Ato ordinatório

04/12/2023, 09:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 07:08

Ato ordinatório

14/11/2023, 19:06

Publicação

13/11/2023, 21:39

Ato ordinatório

10/11/2023, 19:29

Ato ordinatório

10/11/2023, 19:27

Ato ordinatório

10/11/2023, 18:32

Expedição de documento (Carta)

10/11/2023, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 13:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/10/2023, 12:50

Ato ordinatório

31/10/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:38

Ato ordinatório

21/10/2023, 07:05

Ato ordinatório

21/10/2023, 07:04

Distribuição (sorteio)

20/10/2023, 19:40

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00