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MonitóriaPagamentoMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 18:12

Publicação

27/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:41

Trânsito em julgado

23/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:19

Recebimento

23/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:36

Desistência

23/05/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 07:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 11:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:04

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(49)

Definitivo

27/05/2025, 18:12

Publicação

27/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:41

Trânsito em julgado

23/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:19

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Recebimento

23/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:36

Desistência

23/05/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 07:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 11:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:04

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 18:03

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 18:03

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:30

Custas

19/02/2025, 07:02

Custas

19/02/2025, 07:02

Custas

14/02/2025, 13:40

Custas

14/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Postalis Instituto de Previdência Complementar - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado negativo de fls. 146, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0865548-86.2024.8.12.0001 - Monitória -

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 10:25

Ato ordinatório

24/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 18:47

Recebimento

24/01/2025, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:51

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:15

Custas

18/12/2024, 07:05

Custas

12/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Postalis Instituto de Previdência Complementar - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0865548-86.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (3 últimas declarações de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:12

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:36

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:55

Recebimento

06/12/2024, 16:07

Mero expediente

06/12/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:11

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:49

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:49

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 12:35

Intimação

•10/12/2024, 00:00