Procedimento Comum Cível 0800517-29.2024.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800517-29.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 17:24

Decurso de Prazo

16/04/2025, 03:25

Publicação

03/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erondino Alves dos Santos - Réu: Banco Cetelem S.A. - Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800517-29.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/03/2025, 17:00

Reativação

27/03/2025, 12:14

Reativação

27/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Embargado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Embargado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Embargado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias. P.I.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Embargado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias. P.I.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Embargado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erondino Alves dos Santos - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800517-29.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

22/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Todas as movimentações(81)